Projeto tipifica crime de condicionar a prestação de um dever de ofício à prática de ato sexual
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Os autores do projeto, deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni O Projeto de Lei 4534/21 inclui ...
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Delegacia Virtual passa a contar com serviço de geolocalização e mais opções de tipificações de crime
A Delegacia Virtual implementou novidades para trazer agilidade na prestação dos serviços da Polícia Civil ao cidadão: está disponível agora ...
Projeto que tipifica novos atos terroristas terá sessão de debate
O projeto de lei que tipifica mais condutas como atos terroristas (PLS 272/2016) vai passar por uma sessão de debates, ...
Projeto tipifica como crime a apologia ao nazismo
A bancada feminina apresentou projeto que modifica a Lei 7.716/1989 para tipificar como crime a apologia ao nazismo. A proposta ...
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