Lula sanciona lei para amenizar queda em repasses a municípios com redução da população
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei complementar que ...
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Congresso promulga emenda que eleva repasses de tributos a municípios
O Congresso Nacional promulgou hoje (27) a Emenda Constitucional (EC) 112 de 2021 que altera a distribuição de recursos pela ...
Após ter veto derrubado, Bolsonaro promulga lei que assegura repasses ao terceiro setor
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.215, de 2021, que visa assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos ...
Vai à promulgação PEC que aumenta repasses para municípios
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (6) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta ...
Câmara conclui votação de PEC que aumenta repasses para municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda ...
Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Júlio Cesar: o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão em 2023 A ...
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