Governo altera Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas de urgência a partir da denúncia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças na Lei Maria da Penha. A partir de agora, as ...
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Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
A violência obstétrica pode ser adicionada entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, é o que propõe ...
Gloria Perez se defende da acusação de deturpar Lei Maria da Penha em cena de ‘Travessia’
A repercussão negativa da cena em que Guida (Alessandra Negrini) faz uma falsa denúncia contra Moretti (Rodrigo Lombardi) no capítulo ...
Lei Maria da Penha: Sejusc oferece reeducação e reabilitação aos cumpridores de pena
As atividades da pasta de Direitos Humanos foram retomadas nesta primeira quinzena de janeiro "Hoje penso nas minhas atitudes para ...
Maria da Penha On-Line tem 1,3 mil registros em um ano – Agência Brasília
922número de medidas protetivas solicitadas no primeiro ano de funcionamento da Maria da Penha On-Line Nesta semana, a Maria da ...
Cantor Tiee é enquadrado na Lei Maria da Penha
Reprodução/O Dia Tiee e Ingrid Freitas O cantor Tiee foi enquadrado pelo Ministério Público na Lei Maria da Penha. O ...
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