O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.212/21 (PLN 12/21), que permite destinar recursos para o Auxílio Brasil, o novo programa federal...
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana a Medida Provisória 1055/21, que cria um grupo emergencial para estabelecer medidas de enfrentamento da crise...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.206/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Com origem na...
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual do Plenário desta quinta-feira (15) para analisar a Medida Provisória 1052/21,...
Em sessão marcada para as 9h30 desta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados deve analisar a Medida Provisória 1052/21, que muda regras relacionadas à...
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debate nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 1052/21, que altera, dentre outras, as regras...
A Medida Provisória 1070/21 cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), que prevê subvenção...
