Apesar de já haver maioria formada a favor da Petrobras na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu, na última sexta-feira, o julgamento da maior ação trabalhista enfrentada pela estatal. O impacto é de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa, em caso de derrota.
Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado. Quando for novamente pautado, os ministros podem alterar os votos e mudar a maioria já formada a favor da empresa.
Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve a decisão dada por ele em julho de 2021, quando suspendeu a condenação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Não há qualquer reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os óbices apontados”, afirmou Moraes em seu voto.
Disputa tem origem em acordo coletivo de 2007
A discussão da ação é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.
Os empregados da estatal querem incorporar esse benefício ao salário fixo. Em 2018, a empresa pública havia perdido essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.
É a maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso e uma das maiores ações trabalhistas do país. São mais de 7 mil ações individuais envolvendo a petroleira relativas ao tema, além de 47 ações coletivas.
Na decisão proferida por Moraes em 2021, o ministro observou que as sentenças de primeiro e segundo graus entenderam que os adicionais devem compor o cálculo do complemento do RMNR e, por isso, julgaram improcedente o pedido dos funcionários.
Leia Também
Seguiram Moraes os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido e a ministra Rosa Weber ainda não votou.
A ministra poderia pedir vista do julgamento ou fazer um pedido de destaque para que a análise do caso ocorra de forma presencial. Optou pela primeira opção.
Ações de funcionários da estatal começaram em 2010
A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobras em 2010, e a maioria do TST decidiu a favor da tese dos funcionários em 2018. A decisão, na prática, determinava que os complementos dos trabalhadores fossem pagos de forma dobrada.
Na avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), apesar do pedido de vista da ministra Rosa Weber, ainda aguardam decisão colegiada na Corte.
“A expectativa é de que o processo seja futuramente submetido a julgamento no Plenário do STF e as assessorias jurídicas da FUP e dos sindicatos de petroleiros seguem mobilizados atuando junto à Corte para fazer prevalecer a jurisprudência do TST, favorável aos trabalhadores”, afirmou, em nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Ao determinar a suspensão da condenação, Moraes considerou o impacto financeiro para a Petrobras.
“Do ponto de vista econômico, veja-se que apenas a parte autora neste caso concreto (um trabalhador da estatal) entende ter recebido um terço do valor efetivamente devido. Em um só mês, há cerca de dez anos, foram R$ 2.000 pagos a menor. Consideradas as milhares de ações em curso, mostram-se verossímeis as projeções de passivo da companhia, em caso de insucesso nesta controvérsia”, apontou o ministro.
