A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que veta influenciadores digitais de promover jogos de azar não regulamentados na internet.
Conforme o texto, os influencers têm a responsabilidade de assegurar que seus conteúdos não incentivem tais atividades em vídeos, stories e outras formas de comunicação.
Em caso de infração às regras, o influenciador pode enfrentar penalidades que vão desde advertências até a suspensão de suas atividades por até seis meses. Para os provedores de redes sociais, a penalidade estabelecida é uma multa que pode chegar a 2% do faturamento.
A proposta foi aprovada por meio do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao PL 3915/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
O relator justificou a medida destacando o “impacto significativo que tais figuras públicas têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decisões”.
Por fim, o PL também determina que o governo federal promova campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, em colaboração com instituições educacionais e profissionais de saúde.
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário.
AM Post
