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Projeto de Lei

Comissão rejeita projeto que prevê crédito em condições favorecidas para casas noturnas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que prevê linhas de crédito em condições favorecidas às casas de entretenimento noturno...

Câmara realiza sessão na manhã desta sexta-feira para votação de projetos

A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário na manhã desta sexta-feira (24) para análise de propostas. Entre os itens em pauta está o...

Comissão debate regulação de apostas esportivas online

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, que altera a Lei Pelé para garantir novos direitos...

Câmara pode votar punição para quem divulgar imagens que promovam violência no trânsito

Nesta quinta-feira (23), em sessão marcada para as 10 horas, a Câmara dos Deputados pode analisar a proposta que proíbe a divulgação, em redes...

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Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede...

Idec: negativa de cobertura e reajustes concentram reclamações sobre planos de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destaca, entre os principais problemas relativos aos planos de saúde, as negativas de cobertura e os...

Aprovada urgência para projeto que facilita retomada de obras de infraestrutura educacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2633/21, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que...

Comissão especial debate regras contratuais dos planos de saúde

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, realiza audiência pública...

Relator do projeto das fake news quer incluir a proposta do governo em seu parecer

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20, do Senado), quer incluir em seu parecer a análise...

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