Mais uma vez a prefeitura municipal de Coari ganhou destaque após passar por situação financeira delicada, agora se trata dos gastos com pessoal que ultrapassam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Coari está registrando 51,53% do orçamento municipal. Apesar de parecer baixo, o valor está descumprindo o chamado limite prudencial, que é de 51,30%.
O não cumprimento dessas regras pode resultar em sérias consequências para a administração municipal e para o prefeito em exercício. Isso inclui desde o bloqueio de transferências de recursos federais até a suspensão de convênios e contratos. Além disso, o gestor responsável pelo descumprimento dos limites da LRF pode enfrentar multa de trinta por cento dos vencimentos anuais, de acordo com a Lei de Crimes Contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/00).
O Levantamento do TCE-AM, foi divulgado após o pedido do Portal RealTime1, onde mostra a média dos gastos do município. Esses valores foram verificados durante o primeiro quadrimestre de 2023.
A situação é ainda mais preocupante em um ano pré-eleitoral, pois o prefeito do município pode responder por crimes relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal e ter suas contas rejeitadas pelo TCE-AM, o que poderia afetar sua elegibilidade futura, que seria um motivo de comemoração para inúmeros opositores políticos da família Pinheiro. A prefeitura de Coari está sempre em evidência nos meios de comunicação, tanto pelos inúmeros escândalos políticos quanto pela grande e acirrada disputa pela cadeira executiva do município.
A redação entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, para obter mais informações a respeito dos recentes dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e a mesma respondeu através de nota que o município estará em conformidade até o final do ano.
”Os dados do tribunal de contas consideram apenas os valores recebidos e gastos com pessoal até o momento da divulgação parcial até o fechamento do ano fiscal, ou seja, um alerta às prefeituras. Esses números podem sofrer alterações até o encerramento do ano fiscal, fazendo parte do planejamento financeiro municipal. Em outras palavras, o município de Coari estará em conformidade com os limites de gastos até o final do ano, como tem sido sob a administração do atual prefeito Keitton Pinheiro”.
