Em decorrência da suspeita de irregularidades nos certames, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu três licitações da prefeitura de Autazes (que fica a 111 quilômetros de Manaus), sob o comando do prefeito Andreson Cavalcante (PSC).
Com pedido de Medida Cautelar, a representação tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Pregão para compra de fraldas descartáveis para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O documento foi formulado por Artur Farias Lima contra o prefeito Andreson Cavalvante e a presidente da Comissão Geral de Licitação de Autazes, Arianny Vanessa Souza da Encarnação.
A segunda Representação contra ambos diz respeito à compra de absorventes, também para a Semas. Conforme o documento, os valores dos bens adjudicados afrontariam os princípios da economicidade e do interesse público, na medida em que se revelam, em média, 90% maior do que o valor praticado no mercado.
Além da suposta irregularidade relacionada ao sobrepreço, o Representante também afirma que, à exceção do Aviso de Licitação, do Despacho de Homologação e da Ata de Registro de Preços, não se encontram disponibilizados no Portal de Transparência do Município os demais documentos relacionados ao certame.
A terceira licitação é referente à compra de leite para a mesma pasta. Em janeiro deste ano, a prefeitura do município contratou uma empresa atuante no segmento da informática para fornecer mais de 36,4 mil latas de leite em pó da marca Ninho para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
O documento apontava que cada lata custava em torno de R$ 37 que, com a quantidade solicitada pelo órgão municipal, resulta em R$ 1.344.800 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais) dos cofres públicos.
Vale relembrar que não é a primeira vez que a prefeitura do município chama a atenção por licitações duvidosas. Em março deste ano, ele chegou a entrar na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) visto que, sem o asfaltamento devido, a conclusão de uma obra de infraestrutura na rua Ozanes Tupinambá Nobre, em Autazes, foi cobrada pelo próprio órgão estadual.
No mesmo mês, a prefeitura do município se envolveu em uma polêmica após renovar pelo terceiro ano consecutivo um contrato milionário para a locação de veículos pesados, sendo 2022 e 2023 o montante de R$ 11,8 milhões. Dessa vez, o valor da licitação alcançou a marca de R$16,2 milhões.
Tentamos contato com a assessoria da prefeitura do município mas, até o presente momento, não obtivemos respostas.
Confira os documentos completos a partir da página 36 pelo link abaixo:
