BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (22) que o fundão eleitoral recorde para bancar a campanha de prefeitos e vereadores nas eleições do ano que vem “é um erro grave do Congresso”.
A verba turbinada está prevista no Orçamento de 2024, aprovado nesta sexta. Após uma disputa entre Câmara e Senado, o valor foi fixado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta quinta em quase R$ 5 bilhões praticamente o dobro do último pleito municipal, em 2020.
“O fundo eleitoral com base em 2022 para eleição municipal é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão por que em 2020, em uma mesma eleição municipal, foram R$ 2 bilhões”, disse o senador em café da manhã com jornalistas.
Pacheco, que acumula a presidência do Congresso, afirmou que a decisão “não tem critério” e que discorda “totalmente”. O senador disse ainda que o fundão recorde pode retomar as discussões sobre a volta do financiamento privado de campanhas.
Até 2015, grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis por financiar os candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
O presidente do Senado também afirmou que o valor igualmente recorde reservado para emendas parlamentares deve dificultar a formação de base do governo Lula (PT). O projeto aprovado nesta quinta prevê R$ 53 bilhões para emendas em 2024; em 2023, foram R$ 46,3 bilhões.
“Muito obviamente, [isso] dificulta a formação de base. Porque, culturalmente no Brasil, as bases políticas nos parlamentos eram feitas pela aproximação do Executivo com o Legislativo a partir da possibilidade de governar junto. E governar junto significa inaugurar obra junto”, disse.
Pacheco saiu em defesa da participação do Congresso no Orçamento e afirmou que o pagamento obrigatório das emendas por parte do governo deu independência ao parlamentar. É preciso haver, no entanto, uma “discussão profunda” sobre a qualidade do gasto público, segundo ele.
“Tem um desafio grande que é a compreensão dos parlamentares de que o ativo político deles é a solução dos verdadeiros problemas do Brasil”, disse, completando que tem conversado sobre o tema com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
O senador deu como exemplo a BR-381, conhecida como Rodovia da Morte em Minas Gerais. Ele disse que é preferível aplicar suas emendas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e resolver o problema da BR do que comprar oito tomógrafos para a mesma cidade.
Nas redes sociais, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também criticou o valor de emendas aprovado: “Num país que precisa de investimentos estruturantes, o parlamento apostar na pulverização de recursos pra atender seus interesses é irresponsabilidade. É usurpação das funções do Poder Executivo”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, parlamentares têm rejeitado a proposta de Lula para que o PAC seja turbinado com o dinheiro das emendas. Nos bastidores, deputados dão diferentes argumentos contra a ideia, como o de que os ministros também colheriam capital político.
Vizinho de porta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado também fez piada sobre sua relação com o deputado ao ser interrompido pelos latidos de um cachorro durante o café da manhã.
“Este é o cachorro do Arthur Lira”, disse Pacheco arrancando gargalhadas na mesa. “É o cachorro de propriedade do Arthur Lira. O coelho mudou pra cá. O coelho do Arthur está vivendo aqui. Não aguentou o ambiente, aqui é mais tranquilo”, emendou em tom de brincadeira.
Depois de embates públicos ao longo do ano sobretudo sobre a tramitação de MPs (Medidas Provisórias), Pacheco e Lira trocaram elogios na promulgação da reforma tributária, na quarta (20).
O senador disse nesta sexta que os dois não têm nenhum problema pessoal e que a relação sempre foi de respeito e diálogo. “Não pode haver uma cumplicidade absoluta entre os presidentes das Casas porque isso diminui o Parlamento”, declarou.
