O primeiro bimestre de 2024 registrou alta de 12,9% no volume de ações fiscais realizadas pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na Gerência de Fiscalização de Obras (GFO), em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 462 ações fiscais entre janeiro e fevereiro contra 409 do bimestre de 2023.
Nos dois meses, a Divisão de Controle (Dicon) fez, apenas na GFO, 52 embargos, 44 autuações e 16 interdições de construções irregulares ou em desconformidade com o Plano Diretor de Manaus. Nessas ações também estão a ausência de Habite-se e imóvel abandonado.
No ano passado, a Dicon realizou 3.019 ações fiscais na GFO, alta de 4%, comparando com igual período de 2022, quando foram realizadas 2.989 fiscalizações.
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, o (92) 3673-9305 e ainda pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o [email protected].
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas, além de plantões noturnos e nos finais de semana para integrar operações.
A chefe da Dicon, arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, destaca a importância do licenciamento de obras na capital, além do atendimento à legislação em vigor, por questões de segurança e qualidade da construção. “Legalizar uma obra garante a segurança de quem está construindo e também de quem está trabalhando no local, evitando riscos, além de problemas com fiscalização, multas, embargos. Infelizmente, muitos proprietários ainda não entendem a importância deste processo, mas estamos aqui, diariamente, para tirar dúvidas e oferecer orientações”, explicou Cidinha.
Processo
A arquiteta indica procurar profissionais habilitados para a execução do projeto, visando regularizar a documentação da obra, seja ela nova ou já existente, como reformas e ampliações. O processo existe para tornar a obra legal de acordo com o Plano Diretor de Manaus. “Vamos fazer uma cidade melhor, de forma que as pessoas regularizem suas construções. Estamos aqui para ajudar a população neste processo”, completou a gerente.
“E a população pode servir como fiscal de irregularidades, estando nas ruas, sendo parte fundamental no processo de combate às ilegalidades e obras sem licença que prejudicam a todos”, destacou ainda o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
A Dicon funciona de segunda a sexta-feira, com atendimento presencial, das 8h às 11h, exceto finais de semana, feriados e pontos facultativos.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
