A PEC 28/2021 que incentiva candidaturas de mulheres e pessoas negras foi aprovada no senado e vem para contribuir com a ascensão de um grupo excluído ou apenas usado como porcentual para os partidos políticos. O ativista negro amazonense Christian Rocha, presidente do Instituto Nacional Afro Origem – Inaô, afirma que será importante essa aprovação, mas que espera um fundo partidário igualitário pelos partidos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que mais de 40% dos candidatos negros (pretos e pardos) das Eleições Municipais de 2020 foram eleitos, sendo 1.730 para o cargo de prefeito. Já para o cargo de vereador, foram eleitos 25.960 candidatos negros, cerca de 10% do número total de candidaturas registradas. Em 283 municípios, 100% da Câmara municipal foi preenchida por candidatos declarados pretos ou pardos. Em Manaus, esse número é praticamente zero e tem deixado um vazio pela falta de representatividade das comunidades negras.

Os votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Uma das preocupações é o uso dessa comunidade pelos partidos apenas como percentual de votos e candidaturas como afirma o ativista negro e político Christian Rocha.

“Historicamente o Brasil nunca assistiu as comunidades negras mais afetadas, como toda a política social do nosso país. Da mesma forma que não basta também só ter o candidato negro se a distribuição do fundo eleitoral ou a distribuição do fundo partidário, não for de forma igualitária. Se não o negro continuará lutando pra representar a sua comunidade no parlamento com os grandes caciques e “apadrinhados” dos partidos. E não falo isso só de um partido, mas sim de todos os partidos”

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra). Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Foto: Rosane Borges