A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta terça-feira (27) que a controversa norma sanitária assinada pelo ex-presidente Donald Trump e utilizada durante a pandemia para expulsar migrantes na fronteira com o México deve permanecer em vigor ao menos até que as análises dos recursos judiciais sejam concluídas.
A sentença, estabelecida por cinco votos a quatro, aceita ao menos temporariamente uma petição feita por procuradores de 19 estados alegando que as instalações públicas ficariam sobrecarregadas com a chegada de novos migrantes caso a norma fosse suspensa e a fronteira aberta. Também anula a decisão de um tribunal inferior que havia anulado a medida, conhecida como Título 42.
Os procuradores afirmam que a suspensão da política levaria a um aumento ainda maior nas travessias irregulares, em alta nos últimos meses. O número de imigrantes detidos ao longo da fronteira sudoeste dos EUA ultrapassou 2 milhões em um ano pela primeira vez, segundo dados do governo divulgados em setembro, continuando o ritmo sem precedentes de imigrantes que chegam ao país sem permissão legal.
O grupo tem como base análise divulgada pelo Departamento de Segurança Interna, que indica que as travessias da fronteira por migrantes triplicariam caso a medida fosse suspensa. De acordo com governadores, isso aumentaria os custos com educação, saúde e com a própria aplicação da lei.
Na semana passada, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, assinou uma ordem que suspendia temporariamente a extinção da medida, prevista inicialmente para quarta (21). Nesta terça, a sentença do magistrado foi referendada em decisão colegiada -o tribunal tem maioria conservadora.
O juiz conservador Neil Gorsuch discordou da decisão, afirmando que a medida é “imprudente”. Os outros magistrados que votaram contra o Título 42 foram Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown, que costumam adotar posicionamentos mais progressistas.
Gorsuch alegou que a medida foi criada para conter a disseminação da Covid-19, mas que a crise na fronteira não é mais um problema sanitário. “Os tribunais não deveriam perpetuar éditos administrativos projetados para uma emergência apenas porque os funcionários eleitos falharam em lidar com uma emergência diferente”, escreveu o magistrado em um parecer.
O governo do ex-presidente republicano Donald Trump ativou a norma sanitária em março de 2020 para expulsar sem demora os migrantes irregulares detidos nas fronteiras terrestres. A aplicação da medida é imediata e não permite recurso judicial. Ativistas e especialistas em direitos humanos consideram a norma uma violação do direito internacional e dizem que todas as pessoas têm o direito de solicitar asilo.
Raras exceções são fornecidas para algumas nacionalidades, como ucranianos desde que o país do Leste Europeu foi invadido pela Rússia em fevereiro deste ano, ou para menores desacompanhados.
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que o governo Biden respeitaria a decisão, mas afirmou que o Título 42 não deve permanecer em vigor definidamente e pediu uma reforma na política migratória dos EUA. “Para realmente consertar nosso sistema de imigração falido, precisamos que o Congresso aprove medidas abrangentes de reforma da imigração”.
O presidente Joe Biden tentou suspender o Título 42 depois que as autoridades de saúde dos EUA disseram em abril que a medida não era mais necessária para impedir a propagação da Covid-19, mas sua decisão foi bloqueada por um juiz federal do estado de Louisiana, indicado por Trump.
Um total de 557 mortes foram registradas na fronteira com o México em 2021, o ano mais letal desde que as estatísticas começaram a ser registradas, em 1998.
