A Subcomissão Especial para Assuntos Penais, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, reúne-se nesta terça-feira (14) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, analisou propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
Fonte: Câmara dos Deputados. Foto divulgação: amazoniapress
