Interior – Foi marcada pelo prefeito Simão Peixoto (PP), uma reunião para quinta-feira (06) onde será tratado sobre a regularização da extração de ouro no Rio Madeira.
O convite foi feito por vídeo divulgado em grupos de mensagens no município de Borba, porém o que chama a atenção é o fato que não compete ao Municipal a regularização do serviço feito pelos garimpeiros e sim pelo Governo Federal.
“Atenção meus amigos garimpeiros de Borba, eu convido você e sua família para a gente participar de uma grande reunião que vai acontecer a partir das 9 da manhã da quinta-feira (06) na Câmara Municipal. O assunto é a legalização do ouro na calha do rio Madeira”, disse Peixoto.
Ainda segundo informações, Simão Peixoto pretende fazer um “cadastro” dos trabalhadores em questão.
Logo após no dia 08, o relatório do que foi apurado com os garimpeiros será apresentado para as autoridades. Vale ressaltar que o gestor não tem autonomia para regularizar o serviço de extração pois o artigo 1º do Código de Mineração, editado em 1967, deixa claro que a competência desse assunto não é do município, mas sim do Governo Federal.
“Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais”, diz o documento.
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