O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para endurecer a punição para quem provocar incêndios florestais intencionalmente. Pela proposta, o crime passaria a ser classificado como hediondo, o que significa que passaria a ser tratado como um delito de natureza mais grave, sem possibilidade de fiança ou anistia. Além disso, os condenados teriam que cumprir mais tempo da pena para poderem progredir para um regime mais brando.
Em caso de comprovação irrefutável de que o proprietário da terra ateou o fogo, o texto sugere que seja possível determinar a expropriação. Isso, a partir da decisão fundamentada de um juiz.
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Contarato é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado e a iniciativa apresentada, nesta terça-feira (17), foi defendida pela própria ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista ao programa “Bom dia, ministra”, do Governo Federal.
Hoje, a pena para quem provocar um incêndio florestal é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Se o incêndio for culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano.
Contarato propõe elevar a punição que varia de quatro a oito anos de prisão e com cumprimento inicial no regime fechado.
Em caso de risco à vida, à integridade física ou a patrimônio material (como casas ou carros), a pena proposta pode variar de 6 a 12 anos.
O projeto também eleva a multa, que hoje é calculada com base no salário-mínimo, em uma penalidade de 10 a 360 dias-multa. Pela proposta, o valor passaria para de 500 a 1500 dias-multa.
Na justificativa para apresentação do texto, o senador afirma que o Brasil passa por um gravíssimo quadro de alastramento de incêndios criminosos de grandes proporções em florestas e matas. “Tal quadro exige pronta resposta do Poder Público em todas as esferas, inclusive punição efetiva aos responsáveis pelos danos ao meio ambiente.
O texto ainda aguarda despacho da presidência do Senado. O trâmite natural é passar por colegiados como a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Constituição e Justiça e depois seguir para o plenário. A depender da articulação, no entanto, é possível encerrar a tramitação na própria CCJ e encaminhar a matéria direto para a Câmara.
Outras propostas
Diante da proliferação de queimadas em todo o país e com várias capitais em situação de alerta pela baixa qualidade do ar, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista estabeleceu dez prioridades legislativas para ajudar no endurecimento da repressão aos incêndios florestais e no reforço à proteção de biomas. Tanto na Câmara, quanto no Senado, diversos projetos foram apresentados nas últimas semanas. Nenhuma iniciativa, no entanto, está próxima de encerrar a tramitação no Congresso Nacional.
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