O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou nesta quinta-feira, 5, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dificultou o acesso a armas, suspendeu o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecinadores (CACs), restringiu a quantidade de aquisições de armas e munições de uso permitido e proíbe a abertura de novos clubes de tiro.
Na visão do senador, a decisão atinge direitos essenciais. “O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição.
A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, diz Heinze. O parlamentar justifica o PDL citando direito fundamental de defesa da vida e os impactos na economia.
Como a Jovem Pan mostrou, deputados e senadores da oposição tentam reverter o “revogaço” de Lula por meio de dispositivos do Congresso Nacional. O deputado Ubiratan Sanderson (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a validade da revogação.
Em sua justificativa, ele afirma que a decisão de Lula causa uma perseguição contra os CACs: “Não aceitaremos ações vingativas, como é o decreto contra CACs e clubes de tiro, que inclusive movimentam milhares de empregos no Brasil. Não aceitaremos qualquer tipo de abusos. Por isso, esperamos que o plenário da Câmara revogue esse decreto absurdo editado por Lula da Silva”. O senador Marcos do Val (Podemos) também apresentou um PDL semelhante para tentar reverter a revogação.
