Após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandar suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021, a advocacia do Senado Federal se manifestou nesta segunda-feira (8) pedindo a revogação da liminar.
No pedido, a advocacia pede que “seja restabelecida integralmente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9) até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”.
A justificativa seria de que a suspensão das emendas “impõe ônus e perdas para a população beneficiada e para a Administração Pública”, informa o portal Metrópoles.
O Senado também classifica a medida da ministra Rosa Weber como “desproporcional” e ineficaz para “assegurar a publicidade e a transparência à execução de tais emendas”.
