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22 de abril de 2021
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Senado aprova PEC Emergencial mas proíbe concursos públicos e reajustes a servidores

Plenário do Senado Federal

O Senado aprovou, nesta tarde (04), em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial para a retomada do auxílio emergencial. Mas para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, serão necessários cortes como concursos públicos e reajustes de salários a servidores públicos.

O benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021. A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.

Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores. Desta vez, o valor do benefício e a quantidade de parcelas será definida depois da aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.

Fonte: Agencia Brasil / Foto: Fábio Rodrigues

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