Em Belém, momento do Seminário sobre Pagamentos por Serviços Ambientais e Redução das Emissões por Desmatamento Debates a respeito de sistemas de REDD+ e mercado de carbono marcaram o segundo e último dia do 1º Seminário sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) no Pará , promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O evento começou, na quinta-feira (17) e foi encerrado nesta sexta-feira (18), no hotel Grand Mercure, em Belém, com a participação de representantes dos setores público e privado, de universidades e instituições de pesquisa, de organizações sociais e de representantes de povos e comunidades tradicionais.
O secretário adjunto de recursos hídricos e clima, da Semas, Raul Protasio, informou que o seminário funcionou como o primeiro passo para o levantamento dos desafios e possíveis soluções nos temas de Redd+ e PSA. “Esse é um momento de escuta, de captação de ideias e anseios para poder balizar a construção das políticas”.
Para o diretor de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos, da Semas, Wendell Andrade, o Brasil tem capacidade de potencializar o mercado de carbono. “O Brasil tem muito potencial para desenvolver um mercado de redução de emissão de gases de efeito estufa que seja profícuo, que dê muito certo”, afirmou.
Outro tema de destaque foi a necessidade de construção de salvaguardas ambientais e sociais. Os estados precisam ter condições para garantir a integridade ambiental. O mercado entra quando o estado garante segurança jurídica”, declarou o diretor, Wendell Andrade.
O primeiro painel do evento, nesta sexta-feira, teve como tema as bases conceituais sobre Redd+, mercado de carbono e Marcos legais (UNFCCC/CQNUMC – Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, Acordo de Paris, Marco de Varsóvia, Artigo 6 e Sistemas Jurisdicionais). Na segunda rodada os debates abordaram os avanços do REDD+ Jurisdicional e do mercado voluntário de Carbono. No terceiro painel houve debates técnicos sobre REDD+ a respeito de mensuração de carbono e redução de emissões.
Felipe Guntin integra o Programa Colaborativo das Nações Unidas para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal em Países em Desenvolvimento (UN-REDD), e destacou as oportunidades do cenário. “Existe um interesse crescente de governos e setor privado em investir em REDD+. A nova ciência deixa claro a importância das florestas, além do ciclo de carbono. É preciso incentivar o investimento público para além da assistência técnica”, declarou.
O engenheiro agrônomo, Marcelo Theoto Rocha, revisor dos Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, salientou o desafio do cumprimento do acordo de Paris.
“Ainda não decidimos como iremos cumprir. Precisamos engendrar como as atividades rurais poderão gerar crédito de carbono e como desenvolver um mercado voluntário de créditos de carbono de floresta nativa”, afirmou Marcelo Theoto Rocha.
Para Eufran Ferreira do Amaral, pesquisador da Embrapa, “são necessárias políticas para garantir transparência de investimentos que estão sendo feitos para assegurar que não irão gerar danos ambientais. A gente tem que ir um pouquinho além do desmatamento. O estado tem que ter um olhar mais próximo da realidade. A gente tem que chegar nas condições locais e tem que ter estratégia, confiabilidade para desenvolver um sistema robusto. Tem que pensar lá na frente, construindo um sistema hoje pensando no futuro”, defendeu .
Roberta Cantinho, especialista em Políticas Climáticas da The Nature Conservancy Brasil, observou a necessidade de convergências entre as políticas públicas das três esferas governamentais. “Não se pode desmatar uma área só para reflorestar e receber crédito por isso. É preciso um alinhamento entre as esferas, isso é super importante para não haver dupla contabilidade. É necessária a definição de dados e metodologia alinhados entre as esferas estaduais e federal”.
