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27 de setembro de 2020
Cidades

Seduc-AM convoca 312 concursados aprovados no concurso público de 2018

Primeira convocação do certame, realizado em 2018, respeita limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os aprovados do concurso público de 2018 estão sendo convocados para suprir a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadorias.

Estão sendo convocados 312 profissionais do magistério para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47) e Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39).

Publicado nesta quinta-feira (08) a primeira nomeação e convocação dos profissionais do magistério da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM). Estão sendo chamados observando o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispõe sobre sobre o controle das contratações para admissão em cargo público.

Nesta sexta-feira (09) a Seduc-AM vai divulgar o calendário de atendimentos para os procedimentos de posse.
Nomeação 
Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro, a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados, uma vez que os candidatos estão amparados pelos Artigos 36 e 41, parágrafo 1° das Leis 1.778/87 e Lei 1.762/86.
O preenchimento de cargos vagas, nesta convocação inicial, segue o que recomendam os órgãos de controle e, especificamente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 1/2019 firmado entre a Seduc-AM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Segue, ainda, o que diz o artigo 22, inciso IV, da LRF, que dispõe sobre o controle das contratações para admissão em cargo público, ressalvadas às reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas da educação, saúde e segurança.
Contratos temporários
Seduc esclarece que, atendendo ao TAG e aos limites da LRF, o TCE-AM autorizou a prorrogação de contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2019, para não prejudicar o ano letivo vigente.
A previsão é iniciar o ano de 2020 com a convocação dos demais concursados para substituir profissionais que atuam por meio de Processo Seletivo Simplificado.

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