O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal, responsável por elaborar a LOA (Lei Orçamentária Anual) e, com isso, deliberar as emendas do “Orçamento Secreto” , disse em entrevista que estuda maneiras de tornar o nome dos parlamentares beneficiados mais transparentes.
O Congresso limitou em R$ 16 bilhões o valor das emendas do relator (RP9) para 2022.
Segundo Leal, o relator-geral é apenas o intermediário entre o parlamentar e a prefeitura. Esses valores, no entanto, estão sendo investigados por abastecer redutos eleitoras de deputados que votam com o governo.
“Veja bem, nós somos responsáveis pela elaboração, pela votação e acompanhamento das emendas. Deputado não tem de se envolver na execução. Quando há desvio, tem de ser investigado”, disse à revista Veja. “O que não pode é criminalizar o trabalho político”, completou.
Sobre a possibilidade de as RP9s serem usadas como moeda de troca no “Toma Lá, Dá Cá” do Congresso, o deputado foi evasivo. “Essa pergunta tem de ser feita ao Executivo, não ao Parlamento”, desviou.
O que são as emendas do relator?
Todo ano o governo envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e os deputados podem sugerir emendas para anular despesas ou corrigir eventuais erros e omissões, como dita o parágrafo 3.º do artigo 166 da Constituição.
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Em 2015 e 2019, as emendas individuais (RP6) e de bancada (RP8) tornaram-se impositivas, respectivamente. A primeira permite que cada parlamentar indique onde quer alocar o dinheiro, e o montante reservado para este ano é de R$ 9,7 bilhões, divididos igualmente entre os deputados. Já na de bancada, deputados do mesmo estado podem indicar a finalidade da verba, que este ano é de R$ 7,3 bilhões.
Em 2019, no entanto, o Congresso aprovou uma nova categoria de emenda, as emendas de relator (RP9). Esse dispositivo permite que o deputado que indicou o destino da verba fique oculto e a finalidade passa a ser definida pelo relator do Orçamento, que muda ano a ano.
Até o momento, o que se viu foram casos onde as RP9s foram usadas para abastecer cidades do interior com tratores superfaturados e redutos eleitorais de parlamentares de destaque foram contemplados com o “PIX orçamentário”. A cidade de Barra de São Miguel (AL), por exemplo, governada por Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi agraciada com R$ 3,8 milhões provenientes de emendas do relator. Segundo o último Censo, a cidade possui 7.574 habitantes.
