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30 de maio de 2020
Política

Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado no Plenário do Senado

Foi aprovado nesta terça-feira, 22, no Plenário do Senado no segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência, por 60 votos a 19. Para a aprovação, eram necessários 49 votos dos 81 membros da Casa. Quatro trechos do texto foram destacados por partidos de oposição e ainda serão analisados separadamente.

O que é a Reforma da Previdência?
Reforma da Previdência Social no Brasil é uma reforma estrutural que visa à implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária do país. Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Não foi a primeira reforma
Em 1998, a Emenda Constitucional 20 fez com que o tempo de contribuição ao INSS, e não mais o tempo de serviço do trabalhador, fosse contabilizado para aposentadoria. Foi estabelecido um período mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens. O então presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a propor a criação da idade mínima, mas foi derrotado por um voto no Congresso.

Tempo mínimo de contribuição:
15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer).

A Reforma da Previdência aprovada pelos parlamentares estabelece uma idade mínima para se aposentar, que é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O texto inicial previa que essa idade fosse reajustada aos poucos, conforme fosse aumentando a tendência de os brasileiros viverem mais tempo após a aposentadoria. Porém, esse mecanismo acabou sendo retirado da proposta.

Cálculo do valor da aposentadoria:
Mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos.

Cálculo da média dos salários:

Média será calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores

Aposentadoria integral
A aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Servidores públicos:
Mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo.

Militares das Forças Armadas
As mudanças nas regras de aposentadoria para militares das Forças Armadas também não estão na PEC. O assunto está em outra proposta, encaminhada à Câmara em 20 de março e que ainda não foi analisada pelos deputados.

Transição:
Quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes.

Novo cálculo do valor da pensão por morte:
50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo.

Quando as novas regras começam a valer?
Assim que a reforma for promulgada pelo Congresso, quase todas as mudanças já começam a valer, incluindo idade mínima e novo cálculo. Só alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor.

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