O Instituto INAO receberá uma moção de aplausos em reconhecimento ao seu trabalho em defesa da igualdade racial e enfrentamento ao racismo. O movimento negro tem enfrentado desafios no Brasil e o INAO tem sido uma voz importante nessa luta no Amazonas. O instituto completa dez anos neste mês de junho, e para marcar a ocasião, realizará uma sessão de tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta terça-feira (20).
Durante a sessão, serão apresentados projetos de lei que visam combater o racismo e promover a inclusão racial no estado. Algumas das propostas incluem a proibição de pessoas que respondem por crimes de racismo e intolerância religiosa de concorrerem em certames e ocuparem cargos de confiança, a obrigatoriedade de cursos de capacitação sobre a temática africana para educadores, a oficialização do Dia da Comunidade Negra no Amazonas e a fixação da Lei 7.716/89 (que trata do crime de racismo) em repartições públicas.
O INAO tem lutado por investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância de combater as desigualdades e promover a inclusão da população negra, que é predominantemente composta por pessoas de baixa renda e socialmente vulneráveis.
A atuação do INAO e de outros ativistas busca mudar o curso do país e enfrentar as amarras econômicas que mantêm o povo negro na miséria e na escravidão contemporânea. A sessão de tempo na Assembleia Legislativa será uma oportunidade de apresentar os projetos e as demandas do Movimento Negro aos poderes públicos.
Nota Oficial
Christian Rocha, Presidente INAO AM.
Os movimentos sociais enfrentam dificuldades em qualquer lugar do mundo, todavia, no Brasil, os empecilhos são ainda maiores. Não precisa dizer, pois, que o Movimento Negro é um gesto de amor ao próximo, já que luta por inclusão e defende as pessoas negras contra o racismo desde o nascimento até a terceira idade, enfrentando todas as dificuldades que a discriminação o impõe.
O Movimento Negro mudou o curso deste país em diversas áreas (saúde, educação, segurança, etc.). Na educação, por exemplo, em um passado não muito distante, os negros eram proibidos de estudar até mesmo sua própria história, por isso o Movimento batalhou pela implantação da Lei 10.639/03 que incluiu na grade curricular das escolas a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.
Como dito anteriormente, o Brasil enfrenta enormes dificuldades, em especial as estruturais. Aqui, o negro continua sendo um suspeito em potencial, a carne mais barata, aquele que tem sua imagem vinculada à impunidade quando é violentado, explorado e até mesmo assassinado. A Justiça passa a impressão que o art. 5º da Constituição Federal só prevê garantias fundamentais para determinadas pessoas, utilizando como critério a cor da pele.
A despeito de existir uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN, sabendo-se, inclusive, as datas de pico de determinadas doenças características desta população, os investimentos precisam ser no SUS. A maior batalha antirracista precisa ser travada em prol de investimentos no Sistema Único de Saúde, pois a população de baixa renda, os socialmente vulneráveis e os que estão abaixo da linha da miséria são, em sua maioria, os negros.
As evidências mostram que a maioria dos atropelos constitucionais acontecem contra a população negra, então precisamos entender que ser ativista no Brasil é pensar fora da caixa, é remar contra a maré em benefício de milhões de pessoas que não tem força para lutar sozinhas. Os ativistas precisam ser respeitados, afinal de contas, são eles que mudaram o curso deste país e lutam diuturnamente contra as amarras econômicas que prendem o povo negro na miséria e na escravidão contemporânea.
O INAO completará dez anos no dia 15 de Junho de 2023, tornando-se pessoa Jurídica no dia 17 de dezembro de 2013, e a causa permanece atual, o racismo está cada vez mais explícito e sem pudor e isso demanda mais e mais ativismo e conscientização, em especial por parte da própria população preta, pois sozinhos e separados somos fracos, mas juntos somos imbatíveis na causa que abraçamos.
O INAO AMAZONAS, lançará na Assembleia Legislativa no Amazonas, no próximo dia 20 às 09:30 horas, em sessão de tempo a campanha:
IGUALDADE E RESPEITO.
•Projeto de Lei, oficializando que pessoas que respondam por crime de Racismo e Intolerância Religiosa, sejam impedidas de concorrer em qualquer certame no estado do Amazonas, e indicadas para cargos de confiança.
•Projeto de Lei (ESCOLAS SEM RACISMO) a obrigatoriedade dos cursos de capacitação para os educadores sobre a matéria da África Lei 10.639/2003.
•Projeto de Lei, que oficialize o dia da comunidade Negra no Amazonas.
•Que seja oficializado no calendário de Cultura do Estado do Amazonas a partir de 2024 no dia 15 de junho.
•Projeto de Lei, que a fixação da Lei 7.716/89 seja obrigatória em todas as repartições públicas nos mesmos moldes que a lei do desacato ao funcionário público, com pena de multa que não cumprir a lei sobre a fixação.
•Projeto de Lei, em que o sistema de câmera seja obrigatório nos fardamentos dos agentes de segurança pública (Polícia Militar).
•Projeto de Lei, que torna obrigatório atividades de cidadania do Estado do Amazonas, em lugares onde o foco de desemprego e violência sejam constantes.
(02 dias por semestres).
•Projeto de Lei que torne obrigatório, atividades extracurriculares nos primeiros períodos dos cursos superiores e tecnólogos, que versem sobre o racismo, e suas leis.
Estaremos oficializando os poderes públicos sobre os projetos e as demais demandas do Movimento Negro.
