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19 de outubro de 2020
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Projeto que derruba decreto do Governo Wilson Lima, que aumentou conta de energia elétrica, pode ser votado amanhã

Desde o dia 2 de maio de 2019, quando o Governo Wilson Lima anunciou o Decreto que fez com que a cobrança do ICMS, que era da distribuidora de energia, passasse a ser realizada pelas geradoras de energia, gerou-se o terror. Houve aumento em 10% na conta do consumidor e com isso se pede urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula este decreto.

Em Sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 22, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) solicitou que a Mesa Diretoria inclua, na pauta de votação desta quarta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 18/2019, que anula os efeitos do Decreto estadual nº 40.628/2019.

“Esse decreto do Governo majorou a energia elétrica, considerada um elemento vital em qualquer cadeia de insumo. O próprio diretor da Amazonas Distribuidora afirmou categoricamente que a mudança da cobrança acarretou no valor cobrado.”, afirmou o deputado.

Outra decisão do Executivo foi anular o Decreto nº 36.305/2015, que isentava as empresas do Polo Industrial de Manaus do imposto na conta de energia elétrica, medida que deixou o custo de produção em 25% mais caro, ameaçando a diminuição de postos e demissões em massa.

Fonte: Assessoria Wilker Barreto

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