O Projeto de Lei 71/22 destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC – Lei 12.114/09) para o enfrentamento de desastres naturais. A proposta, do deputado José Nelto (Pode-GO), tramita na Câmara dos Deputados.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o FNMC tem por objetivo financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança climática. Seus recursos destinam-se, por exemplo, a projetos relativos a mobilidade urbana e a cidades sustentáveis.
Além das destinações já previstas, José Nelto defende a utilização dos recursos em favor de municípios e estados atingidos por desastres naturais, como estiagens e enchentes.
“Os desastres naturais são responsáveis por expressivos danos e perdas de caráter social, econômico e ambiental e que estão ocorrendo com maior frequência e impactos cada vez mais intensos, o que sem dúvida tem ligação com o resultado das mudanças climáticas globais”, avalia o parlamentar.
Ele considera que o socorro a municípios atingidos por desastres naturais por meio de créditos extraordinários previstos em medidas provisórias não é suficiente para enfrentar o problema.
“Trata-se de repasse pontual e não há garantia de que o mesmo ocorrerá em outras oportunidades, vez que se trata de um crédito extraordinário”, observa José Nelto. “Ademais, também é objeto desta proposição o apoio financeiro à prevenção. Nenhum país tem como evitar o risco de um desastre natural, mas todos podem minorar a sua vulnerabilidade às consequências devastadoras de tais catástrofes.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
