O vereador Roberto Sabino (Podemos) apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal de Manaus Projeto de Lei 310:2023 que propõe a exclusão de atletas trans de competições esportivas “em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento”. A medida foi criticada pela comunidade LGBTQI+ e contraria resoluções dos Comitês Olímpicos do Brasil (COB) e Internacional (COI).
No Artigo 2º do PL, Sabino propõe que é “vedada a participação de atletas transgêneros em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento”. A proposta inclui tanto homens quanto mulheres trans, mas no texto da justificativa o vereador direciona a proibição apenas para homens que fizeram a transição de gênero e disputam modalidades individuais e coletivas.
O parlamentar defende que o PL “não tem por objetivo tirar direitos, mas sim resguardá-los”, e visa “inibir injustiças e desvantagens”, em competições.
Na tentativa de aprovar o PL, o vereador justifica que um movimento ativista e político-partidário utiliza o esporte para levantar bandeiras ideológicas e promover discussões sobre o que ele chama de temas sensíveis. “Tal movimento defende, sem quaisquer comprovações científicas, que o indivíduo não nasce homem ou mulher, e que essa definição ocorre conforme a identificação de cada um”, diz Roberto Sabino, no documento.
