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Com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa reduzir perdas em razão da pandemia do novo coronavírus, o Projeto de Lei 5638/20 que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional.
O projeto é sujeito a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. De acordo com o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei.
Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
“O Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar”, explicou o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
“O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos foi afetado na pandemia”, continuou. “Foi escolhido, ainda que inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e municípios proíbem eventos como pretexto para preservar a saúde”, disse.
Carreras citou ainda dados do setor que considera significativos no País. Pesquisa do Sebrae em 2013 apontou R$ 209,2 bilhões em faturamento, 2 milhões de empregos diretos e indiretos e R$ 48 bilhões em impostos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
