O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o pedido da defesa de Jussana Machado, acusada de agredir a babá Claudia Gonzaga de Lima e atirar contra o advogado Ygor de Menezes Colares, para ter prisão especial.
Jussana, que é esposa do investigador da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Raimundo Nonato Machado, está presa desde o dia 18 deste mês. Em vídeos que viralizaram nas redes sociais neste fim de semana, o casal é visto agredindo as vítimas e incitando a violência.
O argumento da defesa é de que Jussana é policial civil e poderia sofrer represália por conta da ampla divulgação do caso. O investigador está preso na Delegacia Geral em Manaus.
Na decisão, o juiz explicou que o benefício da prisão especial é concedido a pessoas que ocupam cargos públicos ou que tenham diploma de nível superior. O magistrado ressaltou que a mulher não se enquadra em nenhuma dessas condições.
‘’O fato de a acusada ser esposa de um policial civil não lhe concede direto de recolhimento em prisão em especial e nem há qualquer tipo de previsão legal no regramento da PC-AM neste sentido’’, diz trecho da decisão.
