Com o objetivo de atender às demandas dos produtores rurais em Nhamundá (distante 382 quilômetros de Manaus), o Pregão Presencial n 01/2022-CPL pode ser anulado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de irregularidades.
A representação contra a Prefeitura de Nhamundá foi ingressada pela Secretaria Geral do Controle Externo (Secex). O Pregão Presencial tem o objetivo de contratar uma empresa para o fornecimento de roçadeira motorizada. Conforme o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-AM), foi solicitado o envio dos autos ao Ministério Público do Estado (MPAM) para que as suspeitas de irregularidades no contrato sejam investigados.
O TCE-AM determinou ainda que a Prefeitura atualiza os atos administrativos no Portal da Transparência.
