As prefeituras dos municípios de Tapauá, São Sebastião do Uatumã e Autazes são alvos de investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios. As informações foram publicadas na edição da última quarta-feira (15) do TCE-AM.
O processo nº 13383/2022 investiga as suspeitas de violação da Lei de Acesso à Informação no Pregão Presencial SRP nº 018/2022, Na ação, protocolada pelo órgão, é exigida a suspensão do Pregão até que a Prefeitura de Tapauá cumpra os princípios constitucionais, disponibilizando aos licitante o envio dos editais e anexos via e-mail e pelo Portal da Transparência.
No processo nº 13377/2022, o órgão investiga irregularidades no Pregão Presencial nº 013/2022 feito pela prefeitura de São Sebastião do Uatumã. A prefeitura contratou a empresa A.R da Costa – ME pelo valor de R$ 1.744.200,00 para a realização de eventos no município, no mesmo momento em que serviços públicos básicos e a infraestrutura sofrem com o descaso. O documento pede ainda que o prefeito do município apresente o processo administrativo para a contratação da empresa, contendo o projeto básico, pesquisa de preços, composição dos custos detalhados e a justificativa para chegar ao montante.
Já o processo nº 13406/2022 é contra o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante e a presidente da Comissão Geral de Licitação, Arianny Encarnação. A representação com pedido de medida cautelar foi capitaneada pela Secretaria Geral do Controle Externo (Secex) e levanta a hipótese de que a prefeitura não estaria obedecendo a Lei de Acesso à Informação e descumprindo normas reguladoras dos processos licitatórios.
As representações foram admitidas e publicadas no Diário Oficial do TCE.
