O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no pregão presencial com registro de preço nº 055/2023, promovido pela Prefeitura de Manicoré (distante cerca de 331 quilômetros da capital amazonense). A licitação visava a aquisição eventual de veículos automotores não especificados para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A portaria de instauração, publicada no Diário Oficial do MPAM desta última terça-feira (30), destacou que o inquérito foi motivado por indícios de irregularidades, como sobrepreço nos valores contratados, falta de pesquisa de preço de mercado para os itens licitados e questionamentos sobre a capacidade financeira da empresa vencedora, cujo capital social é significativamente inferior ao valor total licitado.
Uma análise dos valores contratados, baseada no Diário Oficial do Município (DOM), revelou possíveis distorções. Como por exemplo, o valor de R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais) para um veículo de passeio e R$ 388.092,00 (trezentos e oitenta e oito mil e noventa e dois reais) para uma caminhonete 4×4. A empresa vencedora, Elielso Pinheiro de Azevedo, tem um capital social de apenas R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), o que levantou dúvidas sobre sua capacidade de cumprir os devidos compromissos assumidos.
A decisão reforça o compromisso do Ministério Público em zelar pela legalidade, transparência e eficiência na administração pública, garantindo o uso adequado dos recursos destinados à aquisição de veículos para a saúde no município de Manicoré.
A equipe de redação do portal buscou entrar em contato com a assessoria da Prefeitura do município, entretanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos nenhum tipo de retorno ou resposta.
