A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou, nesta terça-feira, 23/8, a solenidade de instalação e posse dos membros do Comitê Intersetorial e Monitoramento de Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp). O evento ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), na zona Centro-Sul da cidade.
Previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua desde 2009, o Ciamp trabalhará com o monitoramento e acompanhamento de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, promovendo a formação e capacitação contínua de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas intersetoriais, além do incentivo a pesquisas acerca da realidade desse público na cidade de Manaus.
“A importância da instalação do comitê e das políticas a serem trabalhadas a partir de agora está, eu diria, na ruptura do isolamento que existe no atendimento à população em situação de rua”, explicou a subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola.
“O caráter de intersetorialidade que agora é dado à Política Municipal de Atenção à População em Situação de Rua pelo comitê é sua maior e mais importante característica, que agora deve trabalhar para garantir e consolidar os direitos dessa população, credora da Educação, do Trabalho, da Saúde e da Assistência Social”, concluiu.
Coordenadora do Grupo de Trabalho voltado para pessoas em situação de rua da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a defensora Stefanie Sobral detalhou a composição do comitê, ressaltando a participação não apenas de membros do poder público, mas a de Organizações de Sociedade Civil (OSCs) e, principalmente, da própria população em situação de rua, por meio de representantes.
“O objetivo aqui é que essas pessoas sejam realmente ouvidas, para que, quando sejam feitos debates e discussões, a população em situação de rua possa participar ativamente da construção de políticas públicas”, ressaltou a defensora.
Membro do comitê, Paulo Bernardes destacou as dificuldades vividas durante os mais de 25 anos em que viveu nas ruas, demonstrando otimismo e satisfação ao assinar sua posse.
“Eu sei o que é morar na rua, no meio do lixo, o que é passar frio, e nunca imaginei ser um representante dos moradores de rua em um momento como esse. É um privilégio muito grande poder representar tantas pessoas e só tenho a agradecer a todos que me ajudaram, me acolheram e que fizeram possível eu estar aqui hoje e tendo orgulho de quem sou”, finalizou.
O comitê é composto por nove representantes do poder público municipal: Semasc, Fundo Manaus Solidária, as secretarias municipais de Saúde (Semsa); de Educação (Semed); do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); de Comunicação (Semcom); Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). Também tem cinco representantes de Organizações da Sociedade Civil, dois da população em situação de rua e quatro de instituições de ensino superior. Os mandatos são de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período.
Entre as instituições participantes do Ciamp também estão a Defensoria Pública da União (DPU-AM); Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM); Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM); Ministério Público do Trabalho (MPT-AM); Ministério Público Federal (MPF-AM); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); conselhos tutelares e de Direitos; e agências da Organização das Nações Unidas (ONU), com atuação em Manaus.
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Texto – Guilherme Araújo Pacheco / Semasc
