A Prefeitura de Itapiranga (a 339 quilômetros de Manaus) é investigada pela nomeação irregular de temporários em cargos que deveriam ser preenchidos por aprovados em concurso público homologado. A informação consta no Diário Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Conforme o promotor de Justiça, Daniel Silva Chaves, o Inquérito Civil da Portaria n 001/2021 (PJITAP), apura a possível prática de ofensa aos princípios da administração público e ressalta que a conduta viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.
“A prévia aprovação em concurso é a regra e o pressuposto para ingresso no serviço público. Isso ocorre porque o concurso é o instrumento que melhor representa o sistema de mérito e, como tal, é capaz de concretizar os postulados fundamentais da igualdade, moralidade administrativa e competição”, declarou.
O prefeito tem o prazo de 10 anos para apresentar a publicação do referido ato noticiado e para apresentar a folha de pagamento de todos os funcionários lotados a Secretaria de Educação para o cargo de assistente técnico nos meses de agosto e setembro.
