O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com pedido de representação com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em desfavor da Prefeitura de Itamarati, por irregularidades e ausência de acessibilidade à pessoas com deficiência visual em seu Portal Oficial.
De acordo com a representação do MPC, o prefeito João Campelo mantém o portal oficial do município de Itamarati sem informações além da ausência acessibilidade para pessoas com deficiência como manda o art. 227 do inciso II da Constituição Federal, Lei Federal nº 13.146/2015, também como manda a Lei Estadual nº 241/2015.
A equipe de jornalismo do Portal Amazônia Press, entrou em contato com a assessoria do município de Itamarati, solicitando uma nota de esclarecimento, em resposta, foi informado que o caso seria analisado. Até o fechamento desta matéria não obtivemos nenhum outro retorno, caso ocorra novas atualizações, esta matéria será atualizada.
João Campelo já é investigado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por diversas irregularidades no Portal da Transparência, além de possíveis irregularidades em licitação feitas pela Prefeitura de Itamarati.
