O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) cobra do prefeito Pedro Duarte Guedes, do município de Careiro da Várzea, (distante 29 km de Manaus) explicações sobre a contratação de serviços funerários no município pelo valor de R$ 124.450,00. O contrato foi firmado em 14 de janeiro de 2021 com o prazo estabelecido para a prestação dos serviços era de 90 dias.
Conforme o documento, a contratação foi feira para fins de: “Prestação de serviços funerários para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, cidadania e direitos humanos do município de Careiro da Várzea/AM”.
De acordo com o MP, o projeto básico não demonstrou a urgência na contratação, que foi realizada com dispensa de licitação e utilizando decreto emergencial. A empresa contratada foi Renato R. Batista (CNPJ 00.579/0001-60) que fica localizada em Manaus. De acordo com o documento do MP-AM, “CONSIDERANDO as deficiências apresentadas pelo projeto básico, a ausência de mecanismos de controle e fiscalização dos serviços prestados, assim como a extrema discricionariedade na prestação dos serviços”.
Ressalta ainda que “CONSIDERANDO que o projeto básico não descreve que o referido procedimento é uma dispensa de licitação, bem como não apresenta informações necessárias que demonstrem a urgência da medida, tais informações são disponíveis apenas no requerimento feito pelo secretário de assistência social e pelo parecer da assessoria jurídica da prefeitura, demonstrando ausência de fundamentação idônea quanto ao quantitativo dos serviços contratados.”
Caso a prefeitura de Careiro da Várzea queira se pronunciar, o portal Amazônia Press está disponível para qualquer declaração.
