Por suspeitas de irregularidades e falta de transparência na aquisição de medicamentos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar a Prefeitura de Anori, que tem como seu gestor o prefeito Reginaldo Nazaré da Costa.
De acordo com o Diário Oficial do TCE-AM, o órgão vai passar a apurar o pregão, divulgado no dia 21 de dezembro, referente à contratação de uma empresa para eventuais aquisições de medicamentos, através do sistema de registro de preços. A contratação tinha como objetivo atender as necessidades da Secretaria Municipal de Anori.
A 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas concedeu um prazo para que o prefeito de Anori Reginaldo Nazaré apresentasse documentos referentes ao pregão em abril de 2023, no entanto, não houve nenhum tipo de retorno.
Com a falta de respostas do município, a procuradoria solicitou ao TCE-AM a abertura de uma investigação “ampla e restrita dos atos administrativos supostamente irregulares praticados no procedimento licitatório”.
Ainda segundo o processo, a contratação que seria feita pela Prefeitura de Anori seria de R$ 26,6 milhões. No entanto, em negociação com a empresa, o valor foi fechado por R$ 18,5 milhões. Porém, semanas após o valor diminuir, o pregão foi anulado.
“Não se nega a prerrogativa da Comissão Municipal de Licitação de Anori em revogar e/ou anular atos que não sejam mais convenientes ou em casos de ilegalidades, porém tais fatos que ensejam a eventual revogação ou anulação realmente devem existir, sob pena de arbitrariedade e nulidade do próprio ato revogador/anulador praticado pela Administração Pública”, diz um trecho do processo.
Com as supostas irregularidades apontadas no processo, o TCE-AM decidiu acatar a representação e apurar os fatos, além de aplicar uma multa devido à ausência de informações e de resposta por parte do município de Anori.
Buscamos entrar em contato com a assessoria do município para solicitar uma nota de esclarecimento referentes à representação imposta pelo TCE-AM, entretanto até o fechamento desta matéria não obtivemos nenhum retorno.
