O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deu início, no dia 1º de novembro, a dois Procedimentos Preparatórios, cujo objetivo é investigar as denúncias recebidas pelo órgão de improbidades administrativas e danos aos cofres públicos por suposto acúmulo ilegal de remuneração por aposentados, além do acúmulo de cargos públicos por parte dos servidores da Prefeitura de Alvarães ( que ficaa 531 quilômetros de Manaus) sob gestão do prefeito Lucenildo Macedo (PSC). As informações foram divulgadas pelo Diário Oficial Eletrônico, publicado pelo órgão.
Conforme uma das portarias, servidores aposentados estão recebendo benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e remuneração paga pela prefeitura do município. Além disso, também não aparecem para trabalhar ou colocam outras pessoas para para substituí-los nas atividades. O outro procedimento cita uma denúncia sobre a suposta existência de acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores do município. Constam, em ambos os procedimentos preparatórios nº 123.2022.000019 e o 123.2022.000018, a assinatura di promotor de Justiça, Gustavo Van Der Laars.
Ambas as portarias estipulam o prazo de quinze dias para que a Prefeitura se pronuncie em relação às irregularidades. O MP-AM informa ainda que um ofício já foi enviado com alguns questionamentos, mas não obtiveram retorno. Os pedidos de respostas foram feitos diretamente ao secretário de administração da cidade, Ewerton Pinheiro Mendes. Caso as ilegalidades denunciadas sejam comprovadas, a prefeitura pode ser responsabilizada pelo ato de improbidade administrativa e por dano ao patrimônio público, como prevê a Lei n° 8.429/1992.
Caso a Prefeitura de Alvarães queira se pronunciar e dar esclarecimentos sobre as denúncias, o portal Amazônia Press deixa o espaço em aberto.
