Interior- O prefeito José Roberto Torres de Pontes (PSC), e seu vice, Raimundo Carlos Cordeiro de Menezes (MDB), estão sendo investigados após denúncias serem feitas relatando uma suposta contratação de parentes dos gestores.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar suposta prática de nepotismo.
Conforme informações repassadas a nossa equipe de reportagem, os nomeados foram contratados para exercerem cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo do município.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva.
De acordo com o promotor, ele considerou que são princípios norteadores da Administração Pública e de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Também, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF), veda a prática de nepotismo nos termos da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos Estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
O Ministério Público resolveu converter a Notícia de Fato n. 07/2021-PJCAN em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar suposta prática pelos responsáveis pela Prefeitura de Canutama.
O portal Amazônia Press, deixa em aberto o espaço para a Prefeitura de Canutama se pronunciar sobre a denúncia.
