O prefeito do município de Tabatinga, Saul Bermeguy (MDB), e a sua vice Eliziane Lima Silva Oliveira receberam a notificação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, em decorrência de uma investigação por suspeita de improbidade administrativa, por conta da falta da prestação de contas referente ao convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O documento foi publicado na edição da última sexta-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas.
O documento informa ainda que os gestores devem apresentar os comprovantes da prestação de contas em até 20 dias. “Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado incumbindo-lhe a defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, dentre outras funções, a promoção do inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, podendo inclusive expedir recomendações e requisições para o melhor desempenho de suas atribuições”, declarou.
O Procedimento Preparatório nº 206.2021.000195 foi convertido em inquérito civil, com o mesmo objeto, consistente em apurar a necessidade de ressarcimento quanto a suposta falta de prestação de contas referente e convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
