O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma nova denúncia contra o prefeito José Claudenor de Castro Pontes, mais conhecido como “Sabugo”, por suspeitas de desvio de recursos provenientes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos servidores do município (distante a 207 quilômetros de Manaus).
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, o prefeito Sabugo descontou o INSS na folha de pagamento dos servidores públicos municipais no período de 2017 a 2020, sem o repasse correspondente ao órgão federal. Ainda de acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, estima-se que o prefeito Sabugo tenha desviado um montante significativo, totalizando R$ 12.273.460,30 (doze milhões, duzentos e setenta e três e quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos).
Pedidos do Ministério Público
- O Ministério Público pede a devolução do valor desviado de R$ 12.273.460,30 (doze milhões, duzentos e setenta e três e quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos);
- Pede a condenação do prefeito ao pagamento de 15 milhões por danos morais;
- Pede a condenação do prefeito a uma pena de até 12 anos de prisão pelo desvio dos recursos públicos. Nos termos do art. 10, incisos | e ||| do Decreto Lei nº 201/67.
Esse caso afeta diretamente a aposentadoria dos servidores que foram abalados, além de colocar em risco o direito conquistado por eles ao longo dos anos de trabalho. O ocorrido evidencia a gravidade das acusações de desvio de recursos públicos por parte do prefeito, revelando um possível dano irreparável às finanças do município e, sobretudo, aos direitos previdenciários dos servidores.
A redação do portal buscou esclarecimentos da assessoria da prefeitura sobre as acusações de desvio de recursos e negligência com os servidores do município. Em resposta, a assessoria afirmou que não tinha nada a declarar.
O desfecho dessa denúncia terá implicações profundas não apenas para o acusado, mas para a integridade da administração pública e o respeito aos direitos dos cidadãos. Espera-se que a justiça siga seu curso para garantir a transparência, a responsabilização e a reparação necessária diante dos supostos desvios cometidos, visando preservar os direitos dos servidores afetados e o devido zelo pelos recursos públicos.
