O prefeito do município de Tapauá (que fica a 449 quilômetros de Manaus), Gamaliel Andrade, tem o prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ou outras soluções, para a destinação adequada do lixo produzido na cidade. A decisão judicial cautelar foi definida no dia 9 deste mês, com o aceite da Ação nº 0600345-39.2023.8.04.7400, proposta pelo promotor Bruno Batista da Silva, em razão dos riscos à saúde pública e à biossegurança local.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apresentou provas documentais, registros fotográficos e audiovisuais e a Justiça local reconheceu a veracidade das alegações ministeriais e concedeu a tutela antecipada.
“Recentemente, em diligência ao local, verificamos que o lixão permanece em pleno funcionamento, com o descarte totalmente irregular dos resíduos domésticos, remédios e material hospitalar, inclusive com a realização de queima do lixo, o que aumenta ainda mais a poluição”, disse o promotor de Justiça.
Além da apresentação do Plano, concedido liminarmente, no mérito, a ACP requer que o Município faça cessar todas as atividades desenvolvidas na área do ‘lixão’ e apresente projeto para a implementação de aterro sanitário conforme previsto no art. 54 da Lei n. 12.305/2020 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
