O prefeito do município de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim (PSC), será investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em decorrência de possíveis irregularidades no Portal da Transparência do Município. A representação do órgão foi publicada na edição da última terça-feira (04) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Conforme o documento, a representação interposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva, foi admitida pela Presidência do TCE-AM, uma vez que restou comprovado que a Prefeitura Municipal de Itacoatiara não atende às determinações da Lei de Acesso à Informação, em especial quanto aos requisitos mínimos de regularidade do Portal da Transparência do município, não permitindo o acompanhamento dos dados da gestão municipal.
O conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Neto determinou ainda que a Prefeitura Municipal de Itacoatiara que, no prazo de 60 (sessenta) dias, regularize e atualize o Portal da Transparência do município, que deverá atender integralmente à Lei nº12.527/2011, à Lei Complementar nº 101/2002 e à Lei Complementar nº 131/2009, sob pena de aplicação da multa.
