Um pleito de sete anos dos servidores públicos da Manaus Previdência pela instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) foi atendido, na manhã desta quarta-feira, 27/6, quando o prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou o Projeto de Lei nº 339/2023, de autoria do Executivo municipal. Na semana passada, o PL foi à votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sendo aprovado em duas sessões.
“Nesse momento, estou assinando o PCCR dos servidores, uma medida justa e meritória, uma luta dos servidores da Manaus Previdência, dada ao grande trabalho desenvolvido pela Previdência da cidade de Manaus. Nós alcançamos resultados exitosos em governança, investimento e responsabilidade previdenciária. Portanto, assino com alegria e satisfação o PCCR dos servidores. Parabéns a todos os servidores”, disse Almeida.
O PCCR vai alcançar os analistas e técnicos previdenciários, que são servidores do quadro efetivo da Manaus Previdência e, hoje, totalizam 64 pessoas. O objetivo do plano é organizar a carreira previdenciária no município de Manaus, observando os princípios da Administração Pública, os valores da autarquia e a valorização do servidor público.
A diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, lembra que, desde 2016, os servidores efetivos da Manaus Previdência buscam a aprovação do plano de cargos. “A sanção da lei no dia de hoje, pelo prefeito David Almeida, significa a consolidação da carreira previdenciária no município de Manaus e o reconhecimento do talento dessa equipe, que não mede esforços para entregar o melhor serviço aos segurados e beneficiários da Previdência municipal”, afirma, mencionando que os prêmios e certificações conquistados pela Manaus Previdência, ao longo dos anos, comprovam sua excelência.
No decorrer dos anos, criou-se uma comissão criada especificamente para acompanhar o andamento do plano. Bruna Veloso, membro da Comissão, avalia que, “além da valorização do servidor, haverá aumento salarial e, consequentemente, aumento da taxa de retenção do quadro efetivo”. Fato esse que configura uma das principais causas de evasão do servidor da autarquia.
Flávio Castro, membro da comissão, declara que o PCCR, muito mais do que um instrumento remuneratório, é um instrumento de gestão, porque dispõe de mecanismos de avaliação de desempenho anual do servidor. “E incentiva a contínua qualificação, permitindo que a gestão retenha servidores capacitados”, avalia. Ele lembra que a autarquia é a última categoria de servidores municipais a possuir um plano de carreira. “Em nome dos servidores da Manaus Previdência, agradeço ao prefeito David Almeida pelo empenho e seriedade com que ele tem tratado a questão”.
O reconhecimento do mérito funcional, por meio de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, é uma das finalidades garantidas pelo PCCR. “Assim como a iniciativa privada concede oportunidade de crescimento e progressão profissional, o mesmo ocorre dentro de um serviço público que tem plano de cargos”, explica o servidor Thiago Freitas. De acordo com ele, “isso incentiva os servidores a buscarem qualificação e aperfeiçoamento para desempenharem a função pública da melhor maneira possível, sendo recompensado, meritocraticamente, com a progressão na carreira”, analisa.
Carolinne Nunes, também membro da comissão, enaltece o Conselho Diretor (Codir), da autarquia. “Foi de fundamental importância a atuação de todo o Codir, especialmente da diretora-presidente Daniela Benayon, nas tratativas junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Casa Civil e Câmara Municipal de Manaus (CMM), quanto as tratativas para a materialização do plano”.
Premiações
Na ocasião, a diretora-presidente da Manaus Presidência, Daniela Benayon, entregou ao prefeito David Almeida os prêmios da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), recebidos pela autarquia na semana passada. São eles, o 2º lugar do 4º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos, na Categoria 4: Acima de 6 mil ativos; o 3º lugar do 5º Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, na Categoria 2: De 30 mil a 10.001 indivíduos e o 5º lugar do Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária, Grupo 2: Municípios. Categoria 1 – Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) de grande porte.
“Estar no pódio da Abipem, classificada entre os mais bem geridos RPPS do Brasil, confirma que a Manaus Previdência está no caminho certo. Prestar um excelente serviço aos nossos segurados e beneficiários é a nossa meta diária”, afirma Daniela.
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Texto – Beathriz Torres / Semcom e Dione Santana / Manausprev
