A 5ª edição da Exposição Agropecuária de Nhamundá (Expoanh) ainda tem dado o que falar. A prefeitura de Nhamundá (que fica a 382 quilômetros de Manaus) vai gastar o montante de R$ 2.865,566,00 com o evento, que ocorre nos dias 24, 25 e 26 de maio, no Parque de Exposições Militão Beré.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Nhamundá, propôs um Inquérito Civil (IC) nº 254.2024.000001 para investigar supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 38/2023, que diz respeito ao evento.
A licitação era destinada à formação de registro de preços para a contratação de empresas de locação de estruturas e equipamentos para eventos no valor de R$ 1.470.553,00 (um milhão quatrocentos e setenta mil e quinhentos e cinquenta e três reais), sendo o valor referente a serviços de agenciamento e cachê de R$ 833.500,00 (oitocentos e trinta e três mil e quinhentos reais).
Conforme o documento, dentre os argumentos para a anulação da licitação, destacam-se a ausência de justificativa adequada para a aquisição de bens, contrariando as melhores práticas de gestão pública. Além disso, a modalidade presencial do pregão levanta questionamentos sobre a competitividade do certame, uma vez que a forma eletrônica é recomendada, salvo em casos de comprovada inviabilidade.
A falta de transparência também é evidenciada pela ausência de informações sobre o pregão no portal da transparência do município. A suspeita recai sobre as empresas vencedoras do pregão, cujo objeto social abrange uma ampla gama de atividades e a falta de funcionamento das sedes, levantando indícios de empresas de fachada.
Q promotora de Justiça, Priscilla Carvalho Pini, recomendou a imediata anulação do pregão e a abstenção de novos pedidos de fornecimento às empresas contratadas e a comunicação à Prefeitura de Nhamundá e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), visando esclarecer os fatos e possíveis atos de improbidade administrativa.
Durante os três dias de festa, serão realizadas exposições e vendas de animais, competições como o laço a cavalo, disputa de rodeio, feira de artesanato e a tão esperada escolha da Garota Expoanh 2024. O evento, tradicionalmente realizado no mês de maio, oferece premiações significativas em dinheiro para as modalidades e disputas que ocorrem durante a festa.
Tentamos contato com a assessoria da prefeitura de Nhamundá em busca de esclarecimentos acerca da contratação atual mas, até o presente momento, não obtivemos respostas.
