O prefeito do município de Urucurituba (distante 207 quilômetros de Manaus), José Claudenor de Castro Pontes, mais conhecido como ‘Sabugo’, e o vice-prefeito Leôncio Antônio Tundis Carvalho são alvos de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por ato de improbidade administrativa. Ambos são acusados da prática de nepotismo – conduta vedada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) – após a contratação de sobrinhos, cunhados e tios para cargos no órgão municipal.
De acordo com o promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso, ação se requer a suspensão dos direitos políticos do Prefeito, do Vice-Prefeito e de nove servidores que possuem parentesco com os gestores do município, além da aplicação de multa correspondente a 24 vezes o valor da remuneração recebida a cada um dos envolvidos.
“Ao nomear seus familiares para exercerem cargos municipais de relevo, o Prefeito e Vice-Prefeito violaram a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 37, da Constituição da República, ferindo de morte o princípio da moralidade administrativa e, por isso, devem ser condenados por improbidade administrativa, juntamente com os familiares que foram nomeados”, declarou.
A equipe de jornalismo do portal Amazônia Press entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Urucurituba em busca de mais esclarecimentos sobre as contratações por parte do órgão e também sobre as acusações de nepotismo direcionada aos gestores, mas, até o presente momento, não obtivemos quaisquer retorno.
