Polícia Militar lança programa de proteção à liberdade religiosa
2 de fevereiro de 2022
Iniciativa inédita no país na área de segurança pública, o “Programa de Proteção à Liberdade Religiosa Cel PM Jorge da Silva” foi lançado na manhã desta quarta-feira (02/02) pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, em evento realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na capital do estado. Participaram da reunião oficiais da Polícia Militar designados para coordenar o novo programa, equipe do Instituto de Segurança Pública (ISP) e representantes de diferentes segmentos religiosos.
– O novo programa será desenvolvido para capacitar nossa tropa a atender melhor ocorrências ligadas à intolerância religiosa. Precisamos aprender a lidar de forma profissional com essas questões que dão origens a outras atividades delituosas. Cada cidadão tem o direito de seguir a orientação religiosa que quiser e todos devem respeitar – disse o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, secretário da SEPM, no início do encontro.
Na primeira fase, o novo programa será implantado na área sob responsabilidade do 30º BPM (Teresópolis) e, a partir de análises de desempenho e ajustes, passará a ser operado em todo estado.
Os policiais militares que atuarão no programa passarão por treinamento específico, capacitando-os para o atendimento especializado, assim como aconteceu com as equipes de outros programas de polícia de proximidade.
Presente na reunião de lançamento, o comandante do 30º BPM, coronel Alex Marchito Soliva, será o responsável pela condução do projeto-piloto que, em linhas gerais, norteará a conduta das demais unidades da corporação ainda neste primeiro semestre.
– A ocorrência de três casos de ofensa religiosa registrados em Teresópolis contra a mesma instituição nos chamou a atenção para enfrentar esse desafio. Essa preocupação sensibilizou o comando da corporação e hoje estamos lançando mais uma iniciativa inovadora da Polícia Militar – disse o coronel Soliva.
De acordo com a presidente do ISP, delegada Marcela Ortiz, a intolerância religiosa está prevista no Código Penal, mas, por falta de conhecimento, não é reconhecida pela sociedade como um crime muito grave.
– Essa falta de conhecimento acaba contribuindo para a subnotificação dos casos e, consequentemente, prejudica a nossa capacidade de enfrentar o problema. Muitos crimes graves, como homicídios, têm origem na intolerância religiosa. A iniciativa da Polícia Militar, trabalhando de forma especializada, vai contribuir muito para mudar esse cenário – disse a delegada Marcela Ortiz.
Apesar da subnotificação e da falta de detalhamento nos registros de ocorrências que possam ser motivados por intolerância religiosa, é possível observar, nos últimos anos, o aumento da quantidade de ocorrências de diversos tipos de crimes contra a liberdade de cada cidadão optar por uma crença. No ano passado, o Estado do Rio de Janeiro teve 33 registros de ocorrências de ultraje a cultos religiosos em 2021, segundo o ISP. Na comparação com 2020, o delito apresentou um aumento de mais de 43%.
Essa tipificação criminal é determinada pela ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa. No total, as delegacias da Secretaria de Polícia Civil fizeram 1.564 registros de ocorrência de crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa no ano de 2021, ou seja, mais de 4 casos por dia. Neste número estão incluídos os casos de injúria por preconceito (1.365 vítimas); e preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional (166).
Coronel Jorge da Silva, um precursor da defesa à liberdade religiosa
Ao batizar o novo programa com o nome do Coronel Jorge Da Silva, o comando da corporação presta uma justa homenagem a um dos oficiais responsáveis por levar a democracia para dentro das polícias militares estaduais, ainda durante o regime militar e um precursor da defesa ao direito da liberdade religiosa.
Durante a cerimônia de lançamento do programa no CICC, o secretário da SEPM, coronel Henrique, recebeu do professor Ivanir dos Santos, uma das principais referências do país em religiões de matriz africana, o exemplar de um guia de autoria do Coronel Jorge Da Silva, escrito há cerca de 30 anos sobre o tema. O guia será reeditado para orientar os policiais militares a lidar com mais esse desafio assumido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Pós doutor em ciências sociais pela UERJ, antropólogo, professor universitário, advogado, cientista político, ativista dos direitos humanos, com participações em congressos e seminários, no Brasil e no exterior, o coronel Jorge Da Silva exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior Geral da PMERJ e Ex-Secretário de Estado de Direitos Humanos. Faleceu no dia 15 de dezembro de 2020 aos 78 anos, deixando um grande legado para toda a sociedade brasileira.
