O governador do Amazonas, Wilson Lima, encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta terça-feira (29/03), Projeto de Lei (PL) estabelecendo a alienação onerosa de armas aos agentes do sistema estadual de segurança pública. A medida deve permitir que policiais adquiram, diretamente das corporações, armamento de porte para proteção pessoal e familiar.
O PL prevê que o agente de segurança compre sua arma, para uso fora do serviço, a preço de custo, o que representa economia para os agentes de segurança.
A compra de armas por agentes de segurança, nessa modalidade, é uma condição prevista no Estatuto do Desarmamento, cuja regulamentação cabe aos Estados. No Amazonas, a expectativa é que sejam colocados à disposição dos agentes de segurança revólveres calibre 38 e pistolas .40.
De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a venda direta para o porte dos agentes de segurança serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e convertidos em investimentos no setor.
Modernização de armamento – O Governo do Amazonas começou, este ano, o reaparelhamento e modernização do arsenal bélico das forças de segurança. De forma gradual, as Polícias Civil e Militar passam a usar a bereta 9 milímetro, arma com maior capacidade de combate.
No início deste mês, o governador Wilson Lima entregou 3.865 novas armas para a Polícia Civil e Polícia Militar do Amazonas. Foi o primeiro lote de armamento entregue, para substituir pistolas antigas. Ao todo serão entregues aproximadamente 11 mil pistolas para modernização do arsenal das polícias ao longo do ano de 2022.
Fonte: Secom
