A Petrobras informou na manhã desta quinta-feira (30) que foi intimada de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinaram a manutenção das condições dos contratos celebrados entre Petrobras e Naturgy (antiga Ceg), cuja vigência termina amanhã.
A Alerj e a Naturgy obtiveram decisões liminares na Justiça impedindo o aumento do preço do gás canalizado de 50% a partir deste sábado, dia 1 de janeiro.
A estatal ressaltou ainda que também foram proferidas decisões liminares semelhantes para manutenção das condições contratuais referentes às distribuidoras do Ceará, Alagoas e Sergipe.
Ao afirmar até estava negociando com as amorosas há vários meses, diz ter “sido surpreendida pela judicialização do tema”. A empresa voltou a afirmar que vai adotar todas as medidas jurídicas cabíveis em relação aos casos judiciais.
Em nota, a empresa esclarece que as decisões judiciais “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”.
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A Petrobras esclareceu ainda que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito (GNL), em estado líquido.
“A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021”, destacou a estatal.
Entenda o caso
As negociações para a renovação dos contratos de gás canalizado começaram em outubro, segundo a Abegás, quando a estatal propôs reajustes de até 200% por conta do aumento do preço do dólar e do barril do petróleo.
Com o impasse, a Abegás, que reúne as distribuidoras de gás canalizado, entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), denunciando possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras. A estatal, então, interrompeu as negociações e reduziu a alta para 50% nos preços.
