No coração do Amazonas, a cidade de Parintins está enfrentando uma situação financeira delicada, com gastos com pessoal que ultrapassam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Parintins está registrando gastos com pessoal que representam 59,68% do orçamento municipal. Esse valor está bem acima do limite permitido pela LRF, que é de 54%.
O que tudo indica, é que sete prefeituras municipais do Amazonas estão registrando gastos excessivos com pessoal, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Levantamento do TCE-AM, foi enviado à pedido pelo RealTime1, mostra a média de gastos com pessoal de cada prefeitura:
- Iranduba (gastos com pessoal: R$ 153.981.654,72)
- Tabatinga (gastos com pessoal: R$ 141.818.952,15)
- Parintins (gastos com pessoal: R$ 188.867.870,95)
- Benjamin Constant (gastos com pessoal: R$ 86.890.303,57)
- Atalaia do Norte (gastos com pessoal: R$ 39.439.191,19)
- Manicoré (gastos com pessoal: R$ 119.946.030,07)
- Coari (gastos com pessoal: R$ 216.515.243,72)
O não cumprimento dessas regras pode resultar em sérias consequências para a administração municipal e para o prefeito em exercício. Isso inclui desde o bloqueio de transferências de recursos federais até a suspensão de convênios e contratos.
Além disso, o gestor responsável pelo descumprimento dos limites da LRF pode enfrentar multa de trinta por cento dos vencimentos anuais, de acordo com a Lei de Crimes Contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/00).
A situação é ainda mais preocupante em um ano pré-eleitoral, pois o prefeito do município pode responder por crimes relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal e ter suas contas rejeitadas pelo TCE-AM, o que poderia afetar sua elegibilidade futura.
É crucial que as autoridades municipais de Parintins adotem medidas urgentes para reduzir os gastos com pessoal e cumprir os limites estabelecidos pela LRF. Caso contrário, o município corre o risco de enfrentar restrições severas no recebimento de recursos e na realização de investimentos em serviços públicos essenciais.
Esta situação demanda uma ação imediata por parte das autoridades locais para evitar impactos negativos na gestão municipal e garantir uma administração financeira responsável e equilibrada para o bem-estar da comunidade de Parintins.
Nossa redação entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Parintins para obter mais informações a respeito dos recentes dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre os gastos que ultrapassam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas até o fechamento desta matéria não obtivemos respostas. Deixamos o espaço aberto do site Amazônia Press, caso a assessoria queira se pronunciar.
