Neste mês de março, quando se ampliam os espaços de discussões, de debates e de denúncias sobre as várias formas de violência contra as mulheres, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) abre as portas para o lançamento da Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Violência Política de Gênero da Ouvidoria da Mulher. O evento acontecerá na próxima sexta (24), às 10h, na sede do Tribunal, no Aleixo.
O objetivo é conscientizar e esclarecer magistrados, servidores, estagiários e prestadores de serviços sobre relações saudáveis de trabalho, chamando a atenção para os riscos e os potenciais prejuízos das práticas abusivas de assédio moral, assédio sexual e discriminação. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, somente em 2021, foram ajuizados, na Justiça do Trabalho, mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de três mil relativos a assédio sexual em todo o país, provando que tais violências são numerosas no mundo do trabalho.
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Jorge Manoel Lins, o combate ao assédio moral, assédio sexual e à discriminação às mulheres no trabalho é a principal meta da Ouvidoria da Mulher. “Esperamos que esse material possa fazer parte do dia a dia dos profissionais que atuam no TRE e que sirva para proporcionar um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem discriminação, favorecendo a tolerância e a diversidade”.
Ouvidora da Mulher, a juíza Lídia Carvalho destaca que essa cartilha é mais um passo importante na promoção de direitos das mulheres, cumprindo com o propósito social da Justiça Eleitoral.
“No material que será lançado trazemos conceitos e exemplos de condutas que constituem assédio, tanto moral quanto sexual, além da discriminação, com orientações de como prevenir e a quem recorrer, orienta sobre como as pessoas que vivenciam ou presenciam esse tipo de comportamento devem agir. Aborda ainda sobre o tema da violência política de gênero para conscientização e reflexão”, explica a Ouvidora da Mulher, destacando que esses assuntos são graves e muito recorrentes em todos os setores sociais, e não se pode esquecer do local onde a justiça é feita.
Políticas de prevenção
A juíza Lídia Carvalho ressalta ainda que as políticas de prevenção e de enfrentamento pretendem promover dentro do contexto institucional a disseminação de conceitos para que todos possam entender quando sofrem ou praticam condutas inapropriadas de violência psicológica e/ou exclusão por qualquer tipo de distinção.
“Esclarecer, por exemplo, que divergências isoladas entre gestor e subordinado não configuram assédio moral, mas sim quando um profissional ou grupo sofrer tratamento diferenciado, desmerecendo-o frente à equipe, são fundamentais para a prevenção e para romper o ciclo do silêncio. Por medo ou por vergonha, a vítima não denuncia logo e alimenta o agressor, fazendo com que o assédio se repita. É importante romper a barreira do isolamento e trazer a público os fatos ocorridos, no caso do TRE, denunciar na nossa Ouvidoria da Mulher”, orienta a magistrada.
Na oportunidade do lançamento da cartilha, haverá palestra da vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres na Carreira Jurídica Nacional, Dra. Alice Bianchini.
Sobre a Ouvidoria
A Ouvidoria da Mulher é o canal exclusivo para o atendimento de mulheres, cidadãs, magistradas e servidoras do TRE, promotoras eleitorais, candidatas a cargos eletivos quando em campanha, que se sintam vítimas de agressões relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral, sexual, discriminação ou outra forma de violência, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. E tem à frente do setor a juíza ouvidora Lídia Abreu, idealizadora do projeto dos moldes das novas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dentre as ações, a Ouvidoria atua no recebimento de denúncias, promovendo escuta ativa da vítima, colhendo seu depoimento e prestando toda a orientação à denunciante, tudo de forma sigilosa. Além disso, encaminha as demandas para os setores ou órgãos competentes para sua solução. Os principais canais de atendimento, além do presencial, são pelo telefone (92) 3632-4454 e pelo e-mail: ouvidoriadamulher@tre-am.jus.br.
